STF confirma criação do Município de Boa Esperança do Norte (MT)
Prevaleceu o entendimento de que a lei estadual que criou o…
Prevaleceu o entendimento de que a lei estadual que criou o…
Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do…
Para que ocorra o pagamento de benefícios em favor de agentes…
Apenas o chefe do Poder Executivo tem competência para legislar sobre…
A priorização das crianças no acesso à cidade e serviços essenciais…
Um dos projetos visa à qualificação profissional de policiais
Ministro Cristiano Zanin abriu prazo previsto na Lei das ADIs para…
Ao prever a competência suplementar dos municípios para adaptar a legislação…
Proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao…
Resultado de julgamento será divulgado na quarta-feira