STF: É nula lei que reserva vaga de estacionamento a advogado
Corte reconheceu inconstitucionalidade da lei de Rondônia porque, ao criar atribuições…
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O risco de reintrodução da poliomielite no Brasil foi o tema…
As Guardas Civis Municipais não têm competência para promover policiamento ostensivo…
Entre os materiais disponibilizados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para…
Em sessão virtual, o STF reiterou seu entendimento e invalidou regras…
Seis ministros já votaram, todos pela legitimidade do benefício. Julgamento prossegue…
Atualização do sistema de operacionalização das transferências de recursos garante maior…
Câmara alterou a Lei de Crimes Ambientais.
Autora quer evitar que informações reconhecidamente públicas sejam tratadas como sigilosas…
Não pode haver corte nos serviços de luz, água e esgoto…