Proposta estabelece sistema de transporte público universal e gratuito
Sistema único de mobilidade será financiado com novo tributo e verbas…
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Resolução do Contran atualiza definição de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos
Documento foi aprovado na semana passada e publicado no Diário Oficial…
Municípios têm até o final do mês para enviar dados dos profissionais de enfermagem
Expectativa é que Ministério da Saúde use os dados fornecidos por…
Órgão Especial julga inconstitucional lei que dá nome de apresentador de TV a complexo viário em São Paulo
Norma fere princípios da Administração Pública.
Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE
Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.
Município não pode legislar sobre instalação de usinas termelétricas
Cabe privativamente à União legislar sobre energia.
Sancionada lei que recria o programa Bolsa Família
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a…
Portarias regulamentam Minha Casa, Minha Vida em área urbana
Cidades em regiões de maior vulnerabilidade serão priorizadas para garantir assistência…