Norma de Rondônia que permitia intervenção nos municípios é inconstitucional
STF reafirmou entendimento de que não cabe às constituições estaduais ampliar…
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É a segunda edição da coleção temática que trata de questões…
A obra, atualizada até 2022, pode ser baixada no site do…
Nos dias 17 e 18 de novembro, o Conselho Nacional de…
Autorização foi dada pelo Supremo Tribunal Federal.
A Justiça Federal promoverá uma audiência pública no âmbito da discussão…
TCU responde consulta relacionada ao Programa Adote um Parque, do Ministério…
Total de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave foi de…
Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais…
Decisão do ministro Fachin que negou pedido de liminar estava sob…