STF derruba ampliação de autoridades sujeitas a convocação pelo Legislativo de Rondônia
As constituições estaduais devem reproduzir artigo da Constituição Federal que restringe…
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Ação da Rede Sustentabilidade queria transporte público gratuito em todas as…
DECISÃO: Servidor que responde a processo administrativo disciplinar não pode ter salário suspenso
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DECISÃO: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional
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Simplificação e atuação dos Municípios na abertura e registros de empresas foi tema dos Seminários Técnicos desta terça, 27
Com o tema Simplificação e Adequação Municipal para Abertura e Registro…
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Lei de Jundiaí que obrigava instalação de dispositivo antifurto em carrinhos de compras é inconstitucional
Competência normativa do assunto é privativa da União.
STJ abre inscrições para seminário sobre licenciamento ambiental
Estão abertas as inscrições para o seminário Desafios do Licenciamento Ambiental…
