Ministro do STJ anula busca pessoal feita por guardas municipais e absolve réu
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Aprovada proposta que facilita poda de árvores para evitar acidentes
Câmara alterou a Lei de Crimes Ambientais.
Comissão aprova projeto que prevê orientações da CGU a municípios sobre a Lei de Acesso à Informação
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Comissão aprova proposta que proíbe reajuste e corte de serviços públicos durante calamidade
Não pode haver corte nos serviços de luz, água e esgoto…
Teles divulgam ranking Cidades Amigas do 5G
Ponta Grossa (PR) foi município que mais incentivou a tecnologia.
TJ anula lei que criou Disque Proteção Animal na cidade do Rio de Janeiro
Lei que cria atribuições e despesas para a administração pública só…