STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa
Segundo o Plenário, a Constituição Federal, ao assegurar ao Ministério Público…
Segundo o Plenário, a Constituição Federal, ao assegurar ao Ministério Público…
Inexiste, na Constituição Federal de 1988, reserva de iniciativa para leis…
Não cabe ao Poder Legislativo, sob pena de grave desrespeito ao…
Compete somente à União, diante da necessidade de tratamento uniforme, para…
Estados não tem competência para legislar sobre serviços de água e…
A Guarda municipal pode e deve agir em caso de suspeito…
Iniciativa parlamentar não fere separação de Poderes.
As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas…
O partido pede que seja autorizada uma recondução, conforme entendimento do…
A regulamentação do aporte de R$ 2,5 bilhões à União, aos…