Primeira Seção decidirá sobre prescrição na expedição de novo precatório ou RPV após cancelamento da requisição anterior
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…
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Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de…
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estacionar…
Plenário também decidiu que a EC 57/2008 não autoriza que município…
Há espaço para que o legislador municipal, no exercício de sua…
Texto prevê que a homologação da cessão do crédito deverá ser…
Entre os itens em pauta está também a medida provisória que…
A lei nº 1.867/2017, do Município de João Pessoa, que dispõe…
Garantir o acesso a um serviço atualizado e adotar critérios técnicos…
Esse é mais um processo da “Pauta Verde”, em que a…