Credencial de estacionamento para idosos poderá ser emitida on-line; CNM orienta Municípios
Cidadãos com mais de 60 anos poderão emitir, pela internet, a…
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Proprietários de fazendas devem recuperar danos ambientais causados por mineração e plantio de cana
Plantio de 15 mil mudas, entre outras determinações.
Município não indenizará igreja que teve atividades interrompidas durante a pandemia
Ação se limitou à fiscalização cabível.
Ministro Alexandre de Moraes vota pela irretroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
Na sessão desta quinta-feira, votaram o relator e o ministro André…
Improbidade: STF decide hoje se lei retroage e beneficia condenados
O julgamento é muito aguardado por políticos que pretendem concorrer nas…
Governador e secretários não podem aplicar sanção a servidor de autarquia
Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas…
Juros de precatórios do Fundef podem ser usados para pagar honorários, diz STJ
Os municípios que conseguiram a complementação das verbas do Fundeb e…
Municípios devem observar procedimentos para regularização fundiária de ocupação urbana em terras administradas pelo Incra
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a observarem…
Inscrições para prêmio de incentivo ao voluntariado estão abertas
Interessados podem se inscrever até 7 de agosto.
Agência Brasil explica detalhes do Censo 2022, que começa hoje
Mais de 89 milhões de endereços serão visitados em todo o…