Regras para atuação das associações de municípios seguem para sanção
Será remetido à sanção presidencial um projeto de lei do Senado…
Leia Mais
Regras para atuação das associações de municípios seguem para sanção
Será remetido à sanção presidencial um projeto de lei do Senado…
Vai à sanção programa de banda larga para estudantes da rede pública
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27),…
Senado inaugura Sala do Municipalismo para receber prefeitos e vereadores de todo país
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inaugurou nesta quarta-feira (27)…
Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil são regulamentadas no Diário Oficial da União
Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de abril, traz publicação…
PORTARIA Nº 821. Aprova a versão gráfica do PNAE 2022-2031
Parágrafo único. A AEB disponibilizará amplamente a versão gráfica do PNAE…
Projeto permite que municípios mantenham consórcio de polícia ambiental
Legislação atual não autoriza consórcios intermunicipais a exercer poder de polícia.
TJ-SP anula lei municipal que criou auxílio-funerária a famílias de baixa renda
A Câmara não administra o município, mas estabelece normas de administração.
Câmara não pode editar lei que obriga intérprete de Libras em eventos públicos
As políticas públicas de inclusão de pessoas com deficiência se inserem…
Não se aplica princípio da insignificância a danos em móveis de hospital público
A relevância jurídica do ato deve levar em conta não somente…
