Motoristas podem aderir ao cadastro positivo a partir de hoje
Serviço será ativado em 13 de outubro.
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o foi distribuída, por prevenção, à ministra Cármen Lúcia, relatora de…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/22 determina que todos os…
Demanda individual por determinado medicamento não necessariamente implica a obrigatoriedade de…
Modalidade registrou recorde de candidaturas neste ano.
O modelo previsto nas Constituições estaduais é incompatível com o federal.
Serviço é oferecido pela Câmara dos Deputados e pelo TSE.
O compartilhamento de dados pessoais entre órgãos públicos pressupõe propósitos legítimos…
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o…
Sob pena de ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia e…