Conselho Superior do MP-SP decide pela irretroatividade da nova LIA
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, por…
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, por…
A determinação atende a pedido da Procuradoria-Geral do Município, em razão…
Ao beneficiário que não atingir a porcentagem de 75% de frequência…
Entre as alegações, o partido argumenta que o Supremo já decidiu…
O Projeto de Lei 65/22 determina que as entidades responsáveis em…
Estados têm competência para legislar sobre o tema.
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Não há perigo da demora a justificar a suspensão de lei…
Prevaleceu o entendimento de que as normas da Lei das Eleições…
Para o ministro, a supressão da legitimidade, introduzida por mudanças na…