Governo do Estado de SP anuncia liberação de uso máscaras em locais abertos
Decreto assinado pelo Governador tem efeito imediato; proteção permanece obrigatória em…
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Lei Maria da Penha, para determinar o registro imediato, pela autoridade…
A prorrogação das ações/benefícios do Programa Bolsa do Povo até dezembro…
Para a missão de dar a adequada disposição final aos resíduos…
Não há como considerar de interesse predominante local a edição de…
A ação civil de improbidade administrativa pertence ao chamado Direito Administrativo…
Código Estadual de Proteção animal, sancionado em 2005, foi atualizado após…
Participação presencial ou a distância.
Para o STF, a Constituição estadual, ao prever punição ao procurador-geral…
Atividades causam sofrimento a animais.