Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
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Poder Executivo vetou trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins,…
O novo marco legal condiciona a validade dos contratos em vigor…
O tombamento é um dos dispositivos legais que o poder público…
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Documentos comprovaram que houve invasão de espaço protegido
Ação dos criminosos foi neutralizada pelo TRF-3.
Ministro Lewandowski estabeleceu prazo para 5 de janeiro
Em audiência no Senado, procurador da República ressaltou que legislação brasileira…