Senado aprova regulamentação de associações de municípios
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de…
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Texto muda as regras para o pagamento de dívidas da União…
A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente…
É inviável uma norma local dispor sobre crimes de responsabilidade, pois…
Texto remanescente da PEC dos Precatórios será votado diretamente pelo Plenário.
Os números são alarmantes. O Brasil é o 5º colocado no…
Trabalho mostra dados inéditos sobre a exposição das organizações públicas brasileiras…
Posicionamento foi apresentado em seminário promovido pela Câmara de Combate à…
Para subprocuradora-geral da República Cláudia Marques, assunto não viola competência da…
Como decorrência do direito sancionatório, inclusive nas infrações ambientais, a aplicação…