TJ-SP tranca ação penal contra ex-prefeito com base na nova LIA
Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021), os desembargadores…
Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021), os desembargadores…
Deputados e sociedade civil denunciam uso equivocado da LGPD pela administração…
Ministério da Economia é o mais A Comissão de Legislação Participativa…
O Senado promove nesta segunda-feira (22), às 15h, sessão temática para…
Ministério da Economia é o mais demandado
Com o intuito de evitar grave lesão à ordem, à saúde,…
Governo vai apoiar prefeituras na mudança nas leis de antenas
Os princípios da publicidade e da transparência de dados devem prevalecer…
O encontro será realizado no dia 18 de novembro, a partir…
A decisão estabelece as hipóteses em que esse controle deve ser…