Prescrição das demais sanções não prejudica pedido de ressarcimento ao erário em ação de improbidade
Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.089), a Primeira…
Leia Mais
Senado aprova pagamento integral de santas casas
Repasses serão feitos mesmo sem cumprimento de metas
Ministério da Cidadania abre vagas para municípios aderirem ao Criança Feliz
O programa realiza visitas domiciliares a gestantes e crianças de zero…
Senado aprova projeto que permite edifícios às margens de rios e lagos em área urbana
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), o projeto de…
Projetos do TJSP promovem conciliação na iniciativa privada e no Poder Público
“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.
Gestores têm até 15 de outubro para regularizar cadastro de conselhos dos direitos da criança e do adolescente
Os gestores dos fundos geridos por conselhos municipais, estaduais, distrital e…
Nova resolução do CNJ aprimora gestão de precatórios no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução destinada a normatizar a…
STJ dispensa exigência de ação autônoma de ressarcimento por ato de improbidade
Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa é possível…
Novo episódio do PodContas traz experiências de PPPs em Casas Legislativas
Com o tema ‘Parcerias Público-Privadas (PPPs) em Casas Legislativas’, a Corte…
STF confirma competência de estados, DF e municípios para vacinar adolescentes acima de 12 anos
Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.