DF pode reter contribuições previdenciárias para posterior compensação, diz STF
O Distrito Federal está autorizado a reter as contribuições previdenciárias mensais…
Leia Mais
STF proíbe abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos
O entendimento é de que a Constituição Federal possui norma expressa…
Crianças, abrigos e famílias: como o STJ enxerga o acolhimento institucional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo…
STF começa a julgar ação sobre sequestro de verbas em caso de parcelamento compulsório de precatório
Para o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional previu o…
STF invalida normas municipais sobre pensão a prefeitos, vereadores e dependentes
Pela decisão unânime, as leis afrontam os princípios da igualdade, da…
Lei que veta sindicatos nas agências reguladoras é constitucional, decide STF
É constitucional a norma que proíbe a participação de representantes de…
Chefias de seção técnica devem ser preenchidas por servidores qualificados
As chefias de seção técnica de nível superior devem ser preenchidas…
STF anula leis sobre criação de municípios no RS
STF anula leis sobre criação de municípios no RS
Prazo para contestação de estimativa populacional termina nesta quarta-feira (15)
Termina nesta quarta-feira, 15 de setembro, o prazo para os gestores…
STF tem maioria para autorizar município a executar crédito de multa de TCE
Eis a tese que o Supremo Tribunal Federal tem maioria formada…