Nomeação de filho como interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo póstumo, decide Primeira Turma
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Em decisão majoritária, o STF entendeu que a matéria está no…
Encontro com representantes do Ministério da Economia e do BNDS reuniu…
A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao divulgar os…
Se uma omissão detectada no julgamento da apelação por um tribunal…
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Fechamento ocorreu por desrespeito a regras do Plano SP
O julgamento tem data prevista para terminar em 23 de fevereiro.
O juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de…