Averbação de desmembramento de imóvel é pré-requisito da ação de adjudicação compulsória
A averbação do desmembramento de imóvel urbano devidamente aprovado pelo município…
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Plataforma Localiza SUS traz informações sobre todas as contratações realizadas para…
Na sessão virtual encerrada em 28/8, o Plenário julgou improcedente ação…
Desvinculação deve ocorrer seis meses antes da eleição.
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Candidato que descumprir teto estará sujeito à multa e poderá responder…