Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por…
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Ainda que a lei eleitoral proíba a publicidade institucional nos três…
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Um projeto de lei em tramitação no Senado estende para as…
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Evento teve a participação de profissionais da saúde e da educação
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