Município não pode regular cobrança de água, luz e gás, decide TJ-RJ
Apenas União e estados podem legislar sobre Direito do Consumidor. Com…
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Equipamento iria para beneficiados com auxílio emergencial de R$ 600
Chega proposta de uso de precatórios no combate à covid-19.
No Dia de Proteção das Florestas, 17 de julho, a Confederação…
O novo marco legal do saneamento básico traz segurança jurídica ao…
Juntos, o Governo Estadual e os municípios paulistas já empregaram, até…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu, sem…
Viola a competência privativa da União o ato legislativo municipal que…
O Senado vai avaliar proposta que isenta de penalidade, em caso…
O novo marco legal define universalização de serviços sanitários