PGR defende consenso nos conflitos de causas relacionadas à saúde na esfera administrativa
Augusto Aras participou de evento que debate possíveis soluções e melhorias…
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Legislativo não pode impor obrigações ao Executivo, diz TJ-SP
A imposição de obrigações ao Poder Executivo caracteriza ingerência na gestão…
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a norma limita a autonomia dos municípios prevista na Constituição e contraria o princípio da separação de Poderes. 30/10/2019 14h52 – Atualizado há
Entendimento jurisprudencial de que a Lei de Improbidade Administrativa não serve…
Regra da Constituição de MG que afastava exigência de alvará para templos é inconstitucional
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STF lança pesquisa que vai nortear a elaboração do seu Planejamento Estratégico 2021-2025
Em processo de formulação do próximo Planejamento Estratégico (2021-2025), o Supremo…
Ministra divulga cronograma de audiência pública sobre liberdades de expressão artística, cultural e de comunicação
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Site do STF lança área para agregar informações sobre a Presidência da Corte
O Supremo Tribunal Federal (STF) ganha, nesta terça-feira (29), uma página…
A partir de 2020, as informações prestadas pelos empregadores sobre as admissões e demissões inseridas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e os dados prestados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) deverão ser fornecidos de forma unificada no sistema do eSocial.
As Parcerias Público-Privadas (PPP) tornaram-se instrumento essencial para o crescimento econômico…
Declarado inconstitucional dispositivo de lei de Sergipe que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a…
