Uso de telemarketing é proibido na propaganda eleitoral.
Candidatas, candidatos e partidos devem seguir as diretrizes fixadas para a…
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A Corte considerou a lei prejudicial à competitoriedade e ao princípio…
A Justiça Eleitoral tem buscado estabelecer padrões de comportamento que possam…
A condenação com base em genérica violação a princípios administrativos ou…
Considerando a iminência do período eleitoral e a necessidade de observância…
Por constatar ofensa a paradigmas da Corte constitucional, o ministro Alexandre…
Segundo a relatora, a forma mais camuflada da qual pode ocorrer…
Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a…
Resolução do TSE tornou regras mais claras e incluiu vedações a…
Permissão consta de resolução do TSE, que proíbe transmissão e retransmissão…