Comissão entrega anteprojeto da Lei Geral da Gestão Pública a AGU e MGI
A Advocacia-Geral da União e o Ministério de Gestão e Inovação…
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Para fins de priorização no acesso a recursos da Política Nacional…
O disposto nesta Portaria será observado pelos órgãos de segurança pública…
Parceria público-privada começa em Recife e depois para outras cidades
Norma não invade competência do Executivo.
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para os impactos…
Um banco terá que pagar multa aplicada pelo Procon de Cuiabá…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o…