STF vai decidir se Estado deve garantir transporte especial para pacientes em tratamento
Plenário Virtual reconheceu repercussão geral sobre o tema, e decisão valerá…
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Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10),…
O fato de o agente público ter contratado uma empresa cujo…
O Tribunal Superior Eleitoral começou a debater, nesta quinta-feira (16/10), até…
Regras estaduais devem, obrigatoriamente, seguir a forma de organização do Estado…
Promoção de política pública voltada a grupos vulneráveis.
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A regra da prescrição intercorrente prevista na Lei 9.873/1999 só vale…
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