STJ rejeita recurso do MP em ação de improbidade por desvio de salários de assessores políticos
Em razão da ausência de impugnação de fundamentos específicos da decisão…
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Para o colegiado, a exclusão do candidato, sem direito a recurso…
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Até o momento, há cinco votos para julgar improcedentes os pedidos,…
Julgamento foi suspenso para modulação de efeitos veiculada em propostas de…
O Superior Tribunal de Justiça já tem, ao menos desde 2002,…
Para o PT, a medida caracteriza omissão do estado em relação…
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