Publicada resolução que atualiza norma sobre pagamento de precatórios
Aprovada na 361ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, a…
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Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama…
A Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o projeto…
Data será celebrada em 21 de março
Pelo texto, os principais beneficiários são os grupos em situação de…
Foi promulgada nesta quarta-feira (21) a Lei 14.489, de 2022, que…
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de…
As orientações do Projeto de Integração Nacional que trata da integração…
Não cabe ao Poder Legislativo, sob pena de desrespeito ao princípio…
Proposta cria a Lei Padre Júlio Lancelotti