Lei que determina espaço em abrigos para animais de pessoas em situação de rua é constitucional, decide OE
Artigos que invadem competência do Executivo foram invalidados.
Leia Mais
STF valida leis de MS e do AC sobre poder de requisição da Defensoria Pública
O Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes ações ajuizadas pelo procurador-geral da…
Governo prorroga prazos para atualização de dados no Cadastro Único
Averiguação do cadastro é feita com base em registros administrativos.
Brasil tem um dos melhores ambientes para PPP na América Latina
Pesquisa foi elaborada por BID e pela revista The Economist.
Bíblia em plenário da Câmara de Porto Ferreira não contraria a Constituição, julga OE
Não constatada afronta à laicidade ou liberdade de crença.
Lei facilita mudança de imóvel comercial para residencial e vice-versa
Aprovação dos condôminos não precisa mais ser por unanimidade.
Projeto inclui dados sobre patrimônio público entre as informações que devem ser divulgadas ativamente
Transparência ativa é a divulgação de informações públicas de interesse geral, independentemente…
Concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio
Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira…
Gestão em saúde: indicadores devem ser implantados até o fim do ano
Cumprimento da meta é critério para município receber recursos extras.
Proibição de ruídos excessivos produzidos por escapamentos de veículos é constitucional, decide OE
Lei do Município de Osvaldo Cruz.
