Sub-repasses a organizações sociais devem ser divulgados pelos órgãos de saúde
Operacionalização e divulgação dos dados de transparência dos recursos vinculados à…
Operacionalização e divulgação dos dados de transparência dos recursos vinculados à…
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os entes federados devem observar as…
Para garantir a alternância de poder e a temporariedade dos mandatos,…
Norma pode entrar em conflito com diretrizes estaduais.
Corte fixou tese pela competência do município no caso de ter…
O Distrito Federal está autorizado a reter as contribuições previdenciárias mensais…
O entendimento é de que a Constituição Federal possui norma expressa…
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo…
Para o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional previu o…
Pela decisão unânime, as leis afrontam os princípios da igualdade, da…