STF restaura normas revogadas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
A validade das normas já havia sido restabelecida por liminar anteriormente…
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Os números são alarmantes. O Brasil é o 5º colocado no…
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Para MPF, cabe ao ente federado fixar valor máximo que pagará na modalidade Requisição de Pequeno Valor
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