Lei municipal que restringe transporte por aplicativo, como Uber, é inconstitucional
A proibição ou restrição da atividade de transporte individual é inconstitucional,…
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Objetivo é prevenir contra a contaminação de locais públicos e privados…
Aneel regulamenta procedimentos para infraestrutura elétrica em áreas de regularização fundiária
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Pesquisa do TSE com cidadãos ajudará a definir metas para 2021
Para participar, basta preencher o formulário no Portal do TSE
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Prefeito de Salvador terá de mostrar dados que embasaram decretos de combate à pandemia
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