Poder público não é responsável integral por desapropriação indireta
Não configura desapropriação indireta quando o Estado limita-se a realizar serviços…
Leia Mais
Governador de Mato Grosso questiona percentual mínimo de destinação de recursos à educação
O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou a…
Recurso Extraordinário questiona Marco Civil da Internet no STF
O Supremo Tribunal Federal julgará — ainda sem data definida —…
Mais de dois milhões de alunos já podem solicitar a ID Estudantil
Prazo para cadastrar estudantes no Sistema Educacional Brasileiro continua aberto
Marco regulatório vai universalizar saneamento em 7 anos, diz Guedes
Ministro também voltou a defender proposta do pacto federativo
STF invalida norma que permitia à Assembleia Legislativa de GO sustar atos do Executivo e do Tribunal de Contas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional dispositivo da…
Suspensa decisão que determinou pagamento de indenização em desacordo com regra de precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu…
Ministro Roberto Barroso abre audiência pública sobre possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, na…
Juiz absolve ex-prefeito de Catanduva acusado de improbidade administrativa
O juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de…
Pedido de fertilização in vitro com recursos públicos é negado
Estado e município não devem arcar com tratamento para atender desejo…