Seminário Técnico orienta sobre Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade das Leis Locais
No próximo dia 14 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios…
No próximo dia 14 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios…
Com o tema “Desafios e perspectivas da mobilidade urbana nos Municípios…
Somente o chefe do Poder Executivo pode apresentar projeto de lei…
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo…
De acordo com o § 5º do artigo 37 da Constituição,…
Somente o Poder Executivo pode propor lei que trate do zoneamento…
Além de se manifestar a respeito da descriminalização do porte de…
A Lei Municipal nº 7.359/2018 do município de Mogi das Cruzes…
Relator vai apresentar anteprojeto na próxima semana; mudanças precisam ser aprovadas…
Objetivo é promover discussões acerca de aspectos operacionais e éticos dos…