Plataforma gov.br passa a integrar serviços de 420 cartórios paulistas
Cidadão pode realizar consultas, emitir autorizações, solicitar cancelamento e obter certidões…
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Ao afetar dois casos de honorários milionários à Corte Especial, ministra…
Acordo entre instituições viabiliza resposta em 72 horas.
Ação será realizada em 15 de dezembro.
Pelo menos 1,5% da receita dos portos delegados pela União deverá…
Já está disponível para download o mapeamento do uso e abertura…
Parceria entre Judiciário e Prefeitura.
MPSP quer garantir efetiva participação popular no processo.
Judiciário declarou inconstitucionalidade de texto a pedido do MPSP.
Ministro Dias Toffoli devolveu a vista dos autos e o caso…