Municípios não podem criar lei sobre a chancela de projetos do FDCA
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta aos gestores que os…
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TJSP confirma multa aplicada a loja de departamentos por infração de medida sanitária
Violação durante a fase vermelha da pandemia de Covid-19.
AGU irá estudar normas para agilizar repasses a locais ameaçados por desastres naturais
Compromisso foi assumido durante encontro do Advogado-Geral da União, Jorge Messias,…
Projetos do TJSP promovem conciliação na iniciativa privada e no Poder Público
“Empresa Amiga da Justiça” e “Município Amigo da Justiça”.
STF invalida regras de convocação de autoridades por Assembleias Legislativas de três estados
Os dispositivos consideravam que a ausência à convocação caracterizaria crime de…
Governo de São Paulo cria Programa de Parcerias de Investimentos
PPI-SP quer ampliar oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental…
TJ-SP derruba ensino sobre Lei Maria da Penha em escolas municipais
A competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é…