Divulgada lista provisória de Municípios afetados por ferrovias e portos
A lista provisória dos Municípios afetados pelas atividades de mineração referente…
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O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está com pesquisa aberta para…
A prestação de serviço público deve ficar a cargo do Poder…
O Tribunal de Justiça manteve decisão da comarca de Joinville que…
Compete a União e aos Estados a edição de medidas para…
Um representante da Câmara Municipal, ainda que por intermédio de pessoa…
O exercício pleno do direito de defesa exige votações separadas para…
É lícito ao Poder Legislativo editar lei sobre a instituição de…
O Tribunal entendeu que a possibilidade de requisição administrativa de bens…
Antes restrito aos órgãos estaduais, agora os Municípios também podem emitir…