DECISÃO: RPVs e precatórios não retirados há mais de dois anos pelo credor podem ser requisitados de novo e não se sujeitam a prazo prescricional
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Com o tema Simplificação e Adequação Municipal para Abertura e Registro…
O partido denuncia política inconstitucional de alguns municípios de não prover…
Competência normativa do assunto é privativa da União.
Estão abertas as inscrições para o seminário Desafios do Licenciamento Ambiental…
Coordenadores da Depre representaram Tribunal.
Com diagnóstico de melanoma maligno de pele metastático (um tipo de…
Inscrições podem ser feitas até 13 de outubro.
Norma municipal fere separação de Poderes.
A nova edição do programa Último Recurso, produzido pela Coordenadoria de…