Câmara não pode editar lei sobre grupos prioritários de vacinação contra Covid
O Poder Legislativo pode inscrever em regra jurídica a prevenção à…
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A Carteira de Identidade tem fé pública, validade em todo o…
Segundo a proposta, o serviço de voz deve informar a localidade…
Deputados vão analisar nesta quinta-feira os destaques que podem alterar pontos…
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A Corte reconheceu a constitucionalidade dessa prerrogativa, por entender que o…
Essas entidades terão abrangência nacional, estadual ou microrregional; e poderão representar…
O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu, por…
A determinação atende a pedido da Procuradoria-Geral do Município, em razão…
Ao beneficiário que não atingir a porcentagem de 75% de frequência…