STJ dispensa exigência de ação autônoma de ressarcimento por ato de improbidade
Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa é possível…
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STF confirma competência de estados, DF e municípios para vacinar adolescentes acima de 12 anos
Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.
STF mantém proibição de showmícios em campanhas, mas libera eventos de arrecadação
A decisão vale a partir da publicação da ata do julgamento.
Câmara aprova projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa; texto segue para sanção
Agentes públicos serão responsabilizados somente se a conduta resultar da intenção…
Showmício é constitucional? STF deve decidir esta semana
Três partidos políticos ajuizaram ação em 2018 contra a proibição dos…
Alterações na LINDB promovidas pela Lei nº 13.655/18 e reflexos no Direito Público serão discutidos em palestras
Inscrições podem ser feitas até o dia 12.
STF analisa primeiro caso de repercussão geral em recurso contra IRDR
No caso, ministros discutem a titularidade do IRRF sobre valores pagos…
STF: Adiada análise sobre assembleia imputar crime de responsabilidade
Ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu o julgamento.
Tribunal sediará Encontro Técnico de Governança e TI nos dias 14 e 15
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sediará, nos…