Projeto cria marco legal para ações governamentais durante emergências de saúde pública
Texto regulamenta a adoção de quarentena e medidas sanitárias, alé de…
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Operadoras de saneamento privadas atendem a 15% da população
Expectativa é atingir pelo menos 40% até 2030
Lei de Santo André que estabelece limitações à emissão de ruídos é parcialmente constitucional, decide OE
Limites devem observar legislação estadual e federal.
Advocacia-Geral da União promove Seminário de Direito Disciplinar
Objetivo é capacitar membros e servidores que atuam com a matéria,…
Lei carioca que obriga instalação de câmeras em estacionamentos privados é inconstitucional, defende MPF
Medida aprovada pela câmara municipal usurpa competência da União para legislar…
Lei de Natal (RN) que determina construção de ponte na cidade não invade competência do Executivo municipal, defende MPF
Para subprocurador-geral Wagner Natal, norma não dispôs sobre criação de cargos,…
Mais de 70% dos serviços públicos brasileiros já são digitais
Plataforma Gov.br digitalizou mais de 1,4 mil serviços desde 2019
Partido questiona votação remota de propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados
Para o PDT, a análise de mudanças na Constituição Federal exige…
Ministro cassa decisão da Justiça do Trabalho que bloqueou verbas do ES destinadas à saúde
O ministro Alexandre de Moraes verificou ter sido desrespeitado precedente do…
