Honorários dos advogados públicos devem respeitar o teto constitucional
O Tribunal de Contas da União, sob a relatoria do ministro…
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Entrada do estado na Fase Vermelha levou à suspensão do pleito
Compete ao Executivo, considerando critérios de oportunidade e conveniência, avaliar a…
Vai à sanção do presidente da República o Projeto de Lei…
O Plenário confirmou entendimento de que as verbas vinculadas a convênios…
Desde o início da pandemia da COVID-19, o valor cobrado nas…
O Tribunal entendeu que a norma local foi editada visando assegurar…
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Recentemente muito se discute sobre alguns conceitos básicos derivados da Lei…
O vice-presidente de câmara municipal que assume a presidência tem direito…