Lei institui Dia Nacional do Agente de Trânsito
Lei prevê ainda que, em maio, os órgãos de trânsito estaduais…
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A primeira matéria trata da restauração de normas de proteção de…
O Poder Legislativo não pode propor norma que crie ou altere…
Com o entendimento de que houve no caso julgado a exigência…
Programa traz entrevista com a promotora Renata Rivitti
Segundo o magistrado, inscrição da entidade municipal em cadastro de inadimplentes,…
O Legislativo pode propor norma que vise promover a educação sobre…
Para Lindôra Araújo STF reafirmar jurisprudência evitará condenação da União a…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a…
As competências das prefeituras com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foram…