Parlamentares e advogados pedem transporte gratuito a eleitores no segundo turno
O pedido foi feito ao ministro Luís Roberto Barroso no âmbito…
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Mais de 40 expositores participaram da audiência.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
A matéria tem repercussão geral, e a solução será aplicada a…
STF também anulou decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o…
Partidos dizem que inviabilizar ou, até mesmo, dificultar que a população…
A ausência de assinatura do prefeito na petição recursal não impede…
Norma municipal que cria obrigações para órgãos públicos visando a assegurar…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Ele aplicou o entendimento do STF que limita as reeleições sucessivas…