LGPD: especialista fala do papel do consentimento do titular de dados na produção de informações pessoais
O professor Bruno Bioni foi o palestrante do terceiro encontro virtual…
Leia Mais
CNM recomenda participação dos gestores na revisão do Plano Nacional de Habitação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um…
Formulário facilita solicitação de informações relacionadas à LGPD
Autenticação pode ser feita pela conta gov_br.
Vale-gás: sancionada lei que cria auxílio para famílias de baixa renda
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.237, que cria um…
Município pode editar lei sobre proteção e do meio ambiente local, diz STF
Município tem competência para editar lei sobre proteção e integridade do…
DECRETO Nº 66.247, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021,…
Ministério da Cidadania publica portaria que estabelece normas e procedimentos do programa Auxílio Brasil
A Portaria 711/2021, publicada na sexta-feira, 19 de novembro, institui normas…
TJ-SP tranca ação penal contra ex-prefeito com base na nova LIA
Com base na nova Lei de Improbidade Administrativa (14.230/2021), os desembargadores…
Acesso à informação não pode ser prejudicado por conta de Lei de Proteção de Dados, dizem especialistas
Deputados e sociedade civil denunciam uso equivocado da LGPD pela administração…
Comissão de Legislação Participativa promove seminário nacional sobre guardas municipais
Ministério da Economia é o mais A Comissão de Legislação Participativa…