11ª Edição Especial do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
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Edição reúne teses firmadas pelo TJSP e tribunais superiores.
Agora em 31 de julho entra em vigor a Decisão de…
A permissão para que seja celebrado acordo de colaboração premiada em…
Nesta quinta-feira, 20 de julho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
Programa tem como objetivo promover acesso a medicamentos fitoterápicos seguros e…
O Supremo Tribunal Federal veio de julgar o Tema 698 da…
Partido alega que norma impõe censura a atividades de ensino.
Segundo a norma, uso é opcional, e o exercício dos direitos…
Deputados também aprovaram obrigações para empresas que causarem desastres