Valores recebidos por servidor em decorrência de decisão judicial transitada em julgado evidencia sua boa-fé
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
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Em decisão unânime, o Tribunal concluiu que houve violação à igualdade…
No decorrer de 2022, o Legislativo de Itapetininga, município pertencente à…
A Justiça Federal condenou o Instituto Federal de Educação, Ciência e…
A data não é considerada feriado nacional, e a folga remunerada…
Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a…
A medida foi definida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com…
É vedado ao servidor ou empregado público de qualquer ente da…
O desembargador José Ricardo Porto manteve a decisão do Juízo da…
O sindicato autor da ação alega que a norma concedeu aumento…