Turma limita condenação que impede empresa de contratar com órgão público
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou à área…
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Além do acesso à educação ser um direito constitucional, a Política…
Segundo o autor da ação, o partido Podemos, a norma estadual,…
Com a apresentação de voto-vista, julgamento foi retomado e concluído na…
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, levou em consideração o…
De acordo com perícia técnica, a apelante possui hemangioma labial no…
Segundo o ministro Dias Toffoli, o Supremo tem reconhecido que o…
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