Plenário anula vinculação de vencimento de procurador do Legislativo de MT a subsídio de ministro do STF
Por unanimidade, os ministros ressaltaram que leis que equiparam ou vinculam…
Por unanimidade, os ministros ressaltaram que leis que equiparam ou vinculam…
Para o ministro, os magistrados, embora pertencendo a ramos distintos da…
No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional.
Ao analisar legislação do Estado do Pará, os ministros entenderam que…
Mais uma vez, o Tribunal de Contas do Estado de Minas…
Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de…
Magistrado considerou que há elementos probatórios que geram incertezas quanto ao…
À época do falecimento da servidora, lei estadual de MG condicionava…
A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu…