Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril.
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Liminar suspende efeitos de emenda que alterou previdência dos servidores estaduais
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Ministro impede sanções ao Executivo da PB por descumprimento de limite de gastos por outros Poderes do estado
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Ação que contesta criação de verba indenizatória para agentes públicos do MT terá rito abreviado
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) questiona, no…
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal…
DECISÃO: Fixação da jornada de trabalho de servidor público está sujeita ao interesse da Administração Pública
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Toffoli suspende decisão que permitia candidatos não aprovados frequentar curso de formação
Pleito foi negado na primeira instância e acatado na segunda, o…