TCE-PR esclarece possibilidade de inativação pelas regras de emendas constitucionais
Vínculos contratuais firmados sob regime celetista, ainda que decorrentes de admissão…
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MPPE ressalta que novas nomeações poderão configurar atos de improbidade administrativa…
Um candidato à função de agente censitário do Instituto Brasileiro de…
O conselheiro Sergio Aboudib concedeu medida cautelar e determinou nova suspensão…
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Durval Amaral reforçou o entendimento…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Diante da comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social e…
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por meio de medida…