Comprovante provisório de conclusão de pós pode ser utilizado para obter gratificação
O pagamento das gratificações de incentivo à qualificação e retribuição por…
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DECISÃO: Reconhecido como especial o tempo de serviço trabalhado como vigilante com porte de arma de fogo
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Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza…
INSTITUCIONAL: CJF regulamenta concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes
O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão…
Cargos públicos de professor e cirurgião podem ser acumulados desde que não ultrapassem 60h semanais.
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Regulamentada concessão de auxílio-natalidade a servidores adotantes
Colegiado aprovou, também, a criação do Programa de Assistência à Mãe…
80% das leis questionadas no TJ-RJ foram julgadas inconstitucionais em 2018
O grau de animosidade entre os poderes, no caso do município…
Primeira Seção alinha entendimento, e profissionais de saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para acumular cargos
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STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública
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