Equiparação de salário de procuradores e delegados no Maranhão é incompatível com a Constituição
O Plenário Virtual considerou que a norma viola regra constitucional que…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido…
Luiz Fux destacou que a decisão do TJ-SP foi proferida em…
O julgamento, iniciado nesta quarta-feira (18) com a leitura dos relatórios,…
Os atos estatais de efeitos concretos, porque despojados de qualquer coeficiente…
Prevaleceu o entendimento de ofensa à Constituição, que prevê incidência do…
A Turma confirmou decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, que acolheu…
Mudança foi questionada na Justiça por sindicato de servidores
Autarquia previdenciária terá prazo de até 90 dias para concluir análise…
A dispensa de uma professora temporária na pandemia não configura ilegalidade…