Lei complementar que altera previdência é sancionada
Norma institui alíquotas progressivas e novas regras para servidores da educação…
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ão é possível garantir a terceirizados os mesmos direitos previstos a…
A irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos, sem distinção quanto à…
Por maioria, os ministros decidiram que o Judiciário não possui competência…
O juiz Fernando de Castro Faria, titular do Juizado Especial da…
Preocupada com o prazo estabelecido pela Portaria 18.084/2020, sobre a adequação…
A maioria dos ministros, em sessão virtual, entendeu que as súmulas…
O Centro de Conciliação de 1º Grau da Justiça do Trabalho…
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da Nutriplus…