Negada liminar para impedir município de encerrar ações por acordo
Como acordos judiciais para encerrar ações envolvendo a cidade de Rio…
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O Legislativo não pode propor lei que trata da carreira e…
Conclusão unânime da Corte se deu na análise de uma consulta…
Um dia depois de publicar portaria que incluía a Covid-19, causada…
Na sessão do dia 1º de setembro de 2020, a Primeira…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…
O Ministério da Saúde publicou nesta terça (1º/9) portaria que atualiza…
Durante a sessão ordinária de julgamento por videoconferência, em 21 de…
Convocação ocorreu apenas em publicação no Diário Oficial, sem nenhum comunicado…
om a medida, aposentados e pensionistas do INSS teriam disponível crédito…