TRU disponibiliza consolidação de entendimentos
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª…
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O eventual pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja ele…
A tese fixada pela Turma Nacional refere-se ao inciso II do…
“É possível a cumulação de benefício de auxílio-doença (auxílio por incapacidade…
Foi demonstrado que aplicação das provas observará protocolo sanitário rigoroso
É possível a equiparação dos cargos de pedagogos aos de professores,…
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou que a…
Sentença foi lançada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;…
Limitar a 30% dos rendimentos líquidos do consumidor os descontos para…
Turma deu provimento a recurso de empresa para julgar improcedente pedido…